Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em meio a uma sessão conturbada marcada por confrontos, o projeto de privatização da Sabesp. Com 62 votos favoráveis e apenas um contrário, a deputada Delegada Graciela (PL) foi a única a se posicionar contra a proposta, o projeto avançou e está aguardando agora à sanção do governador. Essa decisão, uma prioridade na gestão de Tarcísio de Freitas, representa um marco simbólico, mas ainda requer aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para ser concretizada. A oposição contesta a medida, alegando inconstitucionalidade, e planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, manifestantes nas galerias tentaram invadir o plenário, gerando um confronto que levou à intervenção da Polícia Militar, resultando em detenções e na suspensão da sessão por quase uma hora e meia. Após esse intervalo, a sessão foi retomada por volta das 20h.
Os deputados da oposição, incluindo membros do PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, se ausentaram da votação, alegando condições adversas no plenário e anunciando a impossibilidade de continuação do processo naquele momento.
O governador Tarcísio de Freitas celebrou a aprovação do projeto como um marco histórico para São Paulo, elogiando os parlamentares pela coragem demonstrada frente aos opositores do projeto.
O texto do projeto recebeu 26 emendas dos deputados, abordando aspectos como a redução das tarifas cobradas pela Sabesp, a estabilidade dos servidores após a privatização e a inclusão de indicações legislativas no Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN).
A votação contou com o apoio dos deputados dos partidos que compõem a base do governo de Tarcísio de Freitas, enquanto os parlamentares da oposição se posicionaram contra, mas não participaram da votação após a ação policial contra os manifestantes.
No entanto, apesar da aprovação na Alesp, a efetiva privatização da Sabesp depende do aval da Câmara Municipal de São Paulo, já que a capital representa uma parcela significativa do faturamento da companhia.
A proposta de privatização da Sabesp tem gerado polêmica e desencadeou ações judiciais por parte da oposição, que questiona a constitucionalidade do processo e defende a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para sua concretização.
Ainda não há mudanças efetivas, e o governo planeja dialogar com os 375 municípios atendidos pela Sabesp sobre a renovação do contrato de concessão até 2060, enquanto busca avançar nas negociações na Câmara Municipal de São Paulo.
