“Trata-se a presente manifestação de direito de resposta em relação a matéria publicada pelo Jornal Sudoeste Paulista no dia 28/10/2023 em sua versão impressa e em sua versão digital, na forma da Lei 13.188/2015.
Fora veiculada por este Jornal matéria com o título “Divida da Prefeitura de Itaporanga passa de R$ 11 milhões”; no texto da referida matéria, há indicação de que a questão refere-se a gestão fiscal da Prefeitura de Itaporanga.
No entanto, é importante destacar e deixar bem claro que a gestão fiscal do município compreende a gestão orçamentária e a gestão financeira. Enquanto a gestão orçamentária está ligada a elementos de contabilidade pública, a gestão financeira esta diretamente ligada a gestão do dinheiro disponível no cofre da Prefeitura para pagamento de suas despesas.
Neste cenário, a gestão orçamentária compreende, dentre outras coisas, o empenho de todas as despesas públicas, os quais devem, por força da lei, sempre ser anterior a realização da despesa, isto é, o empenho da despesa (lançamento da despesa na contabilidade do município) deve sempre ser realizado antes do pagamento desta mesma despesa.
Ocorre que, muitas das obras e serviços contratados pelo município são realizadas ao longo do tempo; quando isso ocorre, há a necessidade de realizar o empenho total do valor da obra ou serviço contratado pelo município em sua contabilidade e, conforme a obra ou o serviço vai sendo prestado pela empresa ou pessoa contratada para realiza-lo, o pagamento vai sendo realizado, sendo proporcional ao serviço ou parte da obra já realizado.
É por esta razão que a Prefeitura de Itaporanga que conta na contabilidade do município valores a serem pagos a fornecedores; contudo, referidos valores referem-se aos pagamentos que serão realizados as empresas ou pessoas contratadas para realizar as obras e serviços contratados pelo municipio, em conformidade e proporcionalmente a execução do serviço ou da obra, sempre após a sua realização.
Ademais, é de conhecimento de todos os itaporanguenses e pessoas que visitam a cidade que há diversas obras sendo realizadas ao mesmo tempo no municipio, como por exemplo, construção do mirante da cidade, construção da rotatória do peregrino, construção do novo prédio da prefeitura municipal, lajotamento e infraestrutura do Bairro Bela Vista, dentre várias outras.
Além disso, há empenhos elevados de valores referentes, por exemplo, aos convênios firmados pelo município com o hospital municipal, coleta de lixo e da reciclagem, dentre outros.
Há ainda, empenho de despesas com tributos, especialmente INSS e de benfeitorias aos servidores públicos municipais, como por exemplo o empenho para o pagamento das cestas básicas fornecidas aos funcionários públicos do município.
Em resumo, a existência de empenhos, independentemente do seu valor, não significa que a Prefeitura não tenha dinheiro suficiente pagar para seus compromissos. Significa, por outro lado e tão somente, que a Prefeitura assumiu compromisso de pagar os valores nele indicados no futuro, após a entrega da obra ou serviço contratado.
Desta forma, a reportagem veiculada neste jornal deixou de trazer informações importantes aos seus leitores, sendo que, da forma como foi publicada, passa a falsa impressão de que a Prefeitura de Itaporanga deve aos seus fornecedores um valor elevado, sem ter condições de honrar seus compromissos, quando a realidade é bem diversa, razão pela qual o presente esclarecimento se faz absolutamente necessário.
Por fim, o mencionado relatório expedido pelo Tribunal de Contas não mencionada em momento algum que a Prefeitura Municipal de Itaporanga deve mais de R$ 11 milhões, como noticiado, sendo tal informação uma mentira ou, como se diz nos dias atuais, uma fake news.
Aliás, o mencionado relatório, em sua maioria, trás manifestações positivas a respeito da gestão do Municipio de Itaporanga, ressaltando os bons resultados alcançados pelo Municipio em diversos dos seus setores.”