No cenário do Leilão Público n° 02/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Itaporanga, e publicado no diário oficial – Edição Nº 475 – Quarta-feira, 08 de novembro de 2023, surge uma controvérsia que merece atenção: a classificação de diversos bens como “inservíveis”. A lista, que inclui desde veículos até equipamentos industriais, atualmente suscita questionamentos entre cidadãos e vereadores sobre a real necessidade da alienação desses itens.
A necessidade em questão
De acordo com o vereador Gerson Viana ao observarmos a lista de bens que a administração municipal julga como dispensáveis, surge a dúvida: são realmente “inservíveis” ou apenas vítimas de uma visão estreita sobre suas utilidades? Um dos pontos mais questionáveis é a inclusão de veículos e maquinário industrial, itens que, em muitos casos, são essenciais para o funcionamento eficiente de serviços públicos. É válido indagar se a classificação de “inservíveis” reflete uma análise aprofundada sobre a atual e futura demanda do município. Em um contexto de que já houve outro leilão que dispensou vários equipamentos públicos, mas a mobilidade e a eficiência operacional são cruciais e continuarão demandando de equipamentos, a alienação de veículos pode resultar em dificuldades para setores que dependem desses recursos para atender às demandas da comunidade.
A falta de transparência na avaliação
Viana também retrata que, o trator que está indo a leilão agora, foi aprovado em junho por R$ 70 mil reais e devido ao tempo que passou, o valor já deve ser recalculado pela tabela atualizada nos dias atuais. Esse ponto se torna crítico pela falta de transparência no processo de avaliação que categoriza esses bens como dispensáveis. A ausência de critérios claros para a inclusão e valores de itens no leilão levanta a questão: como a administração determinou que esses bens não são mais necessários? A comunidade merece uma explicação detalhada sobre como a decisão foi tomada, especialmente quando se trata de ativos que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. A opacidade nesse processo alimenta especulações e gera desconfiança.
A conexão financeira: leilão e dívidas do Prefeito
Gerson também trouxe outras preocupações, retratando que o Leilão Público n° 02/2023, que coloca diversos bens municipais à venda em Itaporanga, ganha contornos ainda mais controversos ao se conectar com a recente notificação do Tribunal de Contas sobre a dívida do prefeito, que já acumula 11 milhões de reais. A combinação desses eventos levanta questões cruciais sobre a gestão financeira da cidade e a responsabilidade fiscal. Enquanto a comunidade observa a lista de bens considerados “inservíveis” indo a leilão, é difícil ignorar a notificação do Tribunal de Contas, que destaca uma dívida substancial acumulada pela gestão do prefeito. Como conciliar a alienação de ativos essenciais com uma administração endividada?
A necessidade de priorizar contas e prioridade
Ainda de acordo com Gerson, a ligação entre a venda de bens municipais e a dívida do prefeito levanta a questão fundamental da priorização de gastos e responsabilidade fiscal. Como a administração justifica a alienação de recursos enquanto enfrenta uma crise financeira significativa? É crucial que a população receba esclarecimentos sobre como a gestão planeja equilibrar suas contas, honrar compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, manter a qualidade dos serviços essenciais para o município.
Transparência e prestação de contas
Na visão dele, é a falta de transparência na divulgação das razões por trás da dívida do prefeito que impacta as decisões administrativas e esse é um ponto de preocupação adicional. A comunidade merece uma prestação de contas detalhada sobre como a gestão pretende resolver essa situação financeira delicada.
O desafio de governar com responsabilidade
O momento em Itaporanga é um teste para a capacidade da administração de governar com responsabilidade em meio a desafios financeiros. O leilão, em vez de ser uma solução rápida para as dívidas, pode se revelar um paliativo temporário, enquanto a verdadeira necessidade é abordar as causas subjacentes da crise financeira. O leilão em Itaporanga não é apenas uma oportunidade de adquirir bens, mas também uma provocação para a comunidade questionar a gestão dos recursos públicos. É imperativo que a administração municipal reconsidere a classificação dos bens como “inservíveis” e, em vez de simplesmente descartá-los por intermédio de um leilão, busque soluções que promovam a eficiência e atendam às verdadeiras necessidades da população, destacou Viana.