No dia 9 de outubro de 2023, o Conselho Municipal do Plano Diretor de Fartura realizou sua quarta reunião ordinária do biênio 2023/2024, na Câmara Municipal da cidade. O encontro, presidido por José Sildemar Fabro, abordou importantes questões sobre o desenvolvimento urbano da região e a destinação de áreas no município para leilão público.
Conforme o estabelecido na Lei Complementar Municipal 07/2012 e no Decreto Municipal 4.153 de 15 de março de 2023, a reunião contou com a presença de membros da sociedade civil e do poder público. Também estiveram presentes ouvintes que acompanharam os debates e discussões.
A pauta da reunião tratou de dois temas principais: a definição de zoneamento para uma área dentro do perímetro urbano solicitada pela Porky do Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda e o projeto municipal de desenvolvimento urbano e a destinação de imóveis do município para leilão público.
A primeira discussão se concentrou na importância de uma definição clara de zoneamento para garantir o crescimento ordenado do município. A área em questão, que ainda carecia de uma definição precisa, foi debatida e, após apresentação dos motivos e localização, os conselheiros decidiram por unanimidade classificá-la como “ZUM-Zoneamento de Uso Misto”. O parecer será elaborado e encaminhado para a Porky do Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda.
O segundo ponto de discussão envolveu o projeto municipal de desenvolvimento urbano e a destinação de imóveis do município para leilão público. Vários conselheiros expressaram suas opiniões e preocupações a respeito desse tema.
Rodney José Mazetto levantou a questão de que a venda de terrenos em alguns bairros em desenvolvimento, como Jardim Aeroporto e Parque do Carvalho, poderia prejudicar os loteadores locais, uma vez que a prefeitura estaria concorrendo diretamente com a iniciativa privada na venda dessas áreas. Mércia Calegari ressaltou que os compradores estarão sujeitos às regras legais estabelecidas para o uso dos terrenos e observou que os terrenos a serem leiloados foram criteriosamente analisados.
A discussão também abordou a possibilidade de que os terrenos leiloados possam ser adquiridos por poucos compradores, levantando questões sobre a diversidade de interessados e o impacto nas finanças municipais. Bruno Guazelli Durço questionou os custos do projeto, estimando que o valor arrecadado com as vendas não seria suficiente para cobrir o custo da obra.
Juliano Fabro mencionou que os valores ainda não haviam sido orçados, mas que a infraestrutura do distrito comercial e de serviços, a construção de uma ponte e uma nova avenida seriam incluídos nas fases de execução do projeto. O leilão terá um preço mínimo de saída e será realizado virtualmente, seguindo os requisitos legais.
Em meio às discussões, houve opiniões divergentes sobre o impacto da venda dos terrenos, com ênfase no desenvolvimento econômico e na geração de empregos em Fartura. Além disso, a destinação de áreas verdes e a possibilidade de permuta de propriedades foram temas debatidos.
Sildemar concluiu a reunião observando que as opiniões expressas durante o encontro seriam registradas em ata. O parecer final do Conselho do Plano Diretor foi positivo, elaborado e encaminhado ao Executivo para prosseguimento do andamento e cumprimento das formalidades. Ele enfatizou que a decisão final sobre as vendas estará nas mãos do Legislativo, que terá o poder de vetar ou aprovar as propostas.