Na data de segunda-feira, 16, foi apreciada e votada na Câmara Municipal de Iaras, denúncia para apuração de decoro parlamentar em desfavor do atuante vereador Silvio Magrão, sendo protocolizada por uma familiar em terceiro grau do atual presidente da Câmara, Rafael Cesar Martins de Oliveira.
Na oportunidade, o presidente votou favoravelmente, mesmo sabendo do impedimento de votar conforme previsão legal Regimental e Lei Orgânica Municipal, e assim, a votação para o recebimento da denúncia se deu pelo quórum de maioria simples (cinco votos favoráveis) sendo dos vereadores Cateto, Denise, Zalo, Orlandino e Rafael, todos da base do prefeito.
Segundo informações do vereador João Pereira de Araújo Neto, RG 335.640.035 e CPF 388.240.368-30, no decorrer da leitura e votação, de acordo com informações, houve várias irregularidades infringindo artigos do regimento interno, lei orgânica municipal, princípios constitucionais e principalmente a Constituição Federal que, segundo eles, trata-se de uma grande falta de respeito com o parlamento de todo Poder Legislativo, utilizando atos discricionários atentatórios à democracia e ao ordenamento jurídico.
O vereador Silvio Magrão sofreu arbitrariedade no recebimento de sua denúncia e abuso de poder por parte exclusiva do presidente da câmara, que impetrará Mandado de Segurança para garantir seus direitos constitucionais violados e, principalmente, pela manutenção do seu mandato.
