A Câmara Municipal de Fartura emitiu um comunicado oficial quinta-feira, 5, anunciando o afastamento temporário do vereador Fernando Emilio Bertoni (Pitukinha) de suas funções como parlamentar municipal. O motivo do afastamento está relacionado a uma medida judicial protetiva concedida nos autos do Processo n.º 1501019-85.2023.8.26.0187, em trâmite pelo Fórum da Comarca de Fartura.
A medida protetiva foi requerida pela vereadora Nathália da Silva Geraldo, e impõe restrições de conduta e de presença no local, incluindo a proibição de contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação, bem como a restrição de frequentar o local de trabalho da vereadora. A medida tem validade por seis meses, com possibilidade de renovação, e foi concedida com base em uma decisão judicial que ainda é passível de contestação e possível alteração.
A vereadora Nathália explicou sua posição em relação ao caso, afirmando que “na data de 2 de outubro não havia medida protetiva ainda por conta de o boletim de ocorrência ter sido feito no mesmo dia e o juiz ainda não tinha concedido a protetiva, que aconteceu na terça-feira. Além disso, meu posicionamento sobre a cassação sempre foi o seguinte: Eu não pedi para não cassarem o Fernando (Pitukinha), na minha concepção se fosse cassado ele conseguiria uma liminar para voltar, pois não fez a ameaça enquanto estava na função de vereador e nem dentro da câmara, cheguei a expor isso na época, por isso meu posicionamento era de que, se não cabe cassação por quebra de decoro, não deveriam votar a quebra de decoro, mas eu nem voto quando o assunto me envolve”.
De acordo com o presidente da Câmara, João Alexandre Buranello Sobrinho, as restrições impostas pela medida protetiva são incompatíveis com o exercício do mandato eletivo, podendo prejudicar os trabalhos legislativos. Para evitar prejuízos nesse período, um suplente de vereador imediato será convocado. Agora, o vereador suplente deve ser convocado imediatamente para assumir o cargo, no caso, o Paulinho Gabriel será chamado, porém, ele se encontra fora do país, mas tem o período de 15 dias para se apresentar, caso não assuma o cargo, o próximo suplente é o Toninho Mulinha.
O afastamento do vereador Fernando Pitukinha será de seis meses, durante os quais ele não receberá seus subsídios como vereador, entretanto, as disposições desse ato poderão ser revistas a qualquer momento, caso haja modificação na validade ou conteúdo da medida protetiva judicial.
Este comunicado foi publicado oficialmente pela Câmara Municipal de Fartura em 5 de outubro de 2023.