O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 30, quando o placar ficou em 5 a 2, em desfavor de Bolsonaro, e mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade.
Assim, o TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo às vésperas do início do período eleitoral, quando o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra Carmen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas. “Não pode um servidor público, em um espaço público, fazer “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, último a votar, afirmou no início da fala que o julgamento na Corte daria uma resposta “que confirma a fé na democracia, no Estado Democrático de Direito”. Segundo Moraes, Bolsonaro espalhou mentiras na reunião, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral. Ele também ressaltou que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”.
VOTAÇÃO
Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros. No geral, a posição dos ministros foi: Benedito Gonçalves, relator – pela condenação; Raul Araújo – pela absolvição; Floriano de Azevedo Marques – pela condenação; André Ramos Tavares – pela condenação; Carmen Lúcia – pela condenação; Nunes Marques – pela absolvição e Alexandre de Moraes- pela condenação.
RECURSOS
Mesmo sendo condenado, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer, havendo duas possibilidades de recursos, sendo uma os ‘Embargos de declaração’ e outra o ‘Recurso extraordinário’, que seria enviado ao STF.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar, porém, antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.