A população santabarbarense compareceu em peso à sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 19, para acompanhar a votação que derrubaria ou não o veto do prefeito Aroldo José Caetano ao Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do vereador Gilmar Teodoro da Silva (PRB), que “dispõe sobre a circulação de animais soltos e/ou errantes no âmbito do município de Águas de Santa Bárbara”.
O Artigo 1º do projeto especifica que “fica proibido a circulação de animais encontrados soltos e ou errantes nas vias e logradouros públicos da zona urbana e estradas da zona rural do município, como bovinos, equinos, muares, asininos, bufalinos, caprinos e ovinos.
“Temos o conhecimento de que em nossa cidade, já há algum tempo, tem se enfrentado problemas com animais soltos pelos bairros e vias públicas do município. Algumas providências de forma isolada têm sido tomadas, tentando amenizar a situação de risco e de desconforto social que os animais trazem para o cotidiano de moradores e transeuntes de determinados bairros. Em que pese, às providencias encetadas por particulares, ou mesmo pelo poder público não foram suficientes para sanar o problema de animais soltos nos logradouros e margens de rodovia do município”, salientou o vereador Gilmar.
“As eventuais sanções aplicadas em desfavor dos donos ou proprietários dos animais não tiveram o cunho educador para coibir a conduta dos infratores nessa prática danosa contra a coletividade em geral, várias tentativas de compor de forma amigável com os proprietários restaram infrutíferas. Desta forma, o Executivo necessita de instrumentos mais eficazes, como a criação do Projeto de Lei para disciplinar a matéria, assim, contamos com a apreciação e aprovação da presente propositura pelos nobres pares”, justificou o autor do projeto.
Antes da votação para derrubada ou não do veto, o presidente da Casa de Leis, Irwing Bondar, fez o uso da palavra: “Qual o valor de uma vida. Olha a responsabilidade que nós teremos em não aprovar esse projeto. Nós vamos ficar esperando que alguma família perca um ente querido, um parente, para gente tomar alguma providência? Se eu não me engano, já foram quatro acidentes e os quatro com morte de animais e carros danificados. Não se acha o responsável e o prejuízo fica para a pessoa. Quem cria animal tem o dever de deixar ele em sua propriedade. Cada um tem que por a mão na consciência, independente de política. É questão de vida”, disse.
VOTAÇÃO DO VETO
Posto em votação, o veto foi mantido e o projeto rejeitado com os votos contrários dos vereadores Irwing Bondar, Beatriz de Valega, George Zedan, Gilmar Teodoro e Valnir Mazon. Votaram pela manutenção do veto os parlamentares Daniela Bacri, João Carlos da Silva, José Márcio dos Santos e Valdemir Martins Pereira. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários seis votos contrários, ou seja 2/3 dos votos, o que não ocorreu.
Com a manutenção dos vetos, o clima ficou tenso e a população presente à sessão com cartazes clamando pela manutenção do projeto se revoltou contra os vereadores da situação, que votaram favorável ao veto do prefeito, pois com cartazes, santabarbarenses compareceram em peso à sessão pedindo pela aprovação do projeto, que foi rejeitada
