O prefeito Rodolfo Hassel Fanganiello, de Paranapanema, assinou recentemente a Lei Complementar, aprovada pelo Poder Legislativo, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal (GCM). Este projeto regula também a estrutura organizacional da Segurança Pública na Estância Turística de Paranapanema, incluindo a GCM, Ouvidoria da GCM, vigias, Defesa Civil e o Setor Municipal de Trânsito.
Ainda dispõe a nova lei, da cooperação necessária com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Segurança.
O projeto ainda autoriza a criação de 28 vagas de guardas civis municipais e, o Poder Executivo, a partir da sanção da lei, irá iniciar as tratativas para abrir concurso público para o preenchimento das vagas. “Nosso planejamento inclui realizar o concurso público ainda nesse ano, para poder iniciar o trabalho da GCM”, destacou o prefeito Rodolfo.
O chefe do Poder Executivo, além de destacar a iniciativa inédita e inovadora no município, disse que a criação da Secretaria da Segurança Pública “irá fazer interagir as forças policiais com mais efetividade, com um apoio importante da GCM e buscar ações estratégicas em situações de ocorrências e ações da Defesa Civil e Trânsito, sem falar no patrulhamento rural e nos bairros, que será ampliado”, concluiu.
Rodolfo também agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Paranapanema, que teve papel importante na construção deste momento. “A compreensão dos vereadores foi essencial e o diálogo aconteceu, inclusive com a realização de audiência pública, o que deixou tudo bem transparente e democrático”.
COMPOSIÇÃO
A secretaria Municipal de Segurança Pública já tem definido um cargo sua formação, pois o prefeito Rodolfo nomeou como secretário municipal da Segurança Pública, o segundo tenente PM da reserva, Moisés José de Oliveira. Ele já integrava o quadro de secretários municipal, acumulando as pastas de Meio Ambiente e Agricultura, mas agora irá se dedicar apenas Segurança Pública. Além de ter trabalhado na Polícia Militar do Estado de São Paulo, Oliveira foi subcomandante da Guarda Civil Municipal de Tatuí.