Na noite de terça-feira, 21, sob a presidência do vereador Dudu, aconteceu em Taguaí sessão camarária, na qual várias proposituras foram aprovadas e outras lidas para futura votação. Os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio ao Departamento de Estradas e Rodagem.
REPÚDIO
De autoria do edil Luiz Eduardo Romano Cerri (Dudu) e assinada por todos os demais vereadores, foi aprovada uma moção de repúdio destinada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pela demarcação dos limites da faixa de domínio do órgão na zona urbana de Taguaí com a instalação de cerca de arame farpado às margens da Rodovia Alfredo de oliveira Carvalho.
Segundo a propositura, o órgão, sem qualquer comunicação formal ou consulta prévia ao município, instalou a cerca, numa atitude que demonstra um total desrespeito com a população, poder Executivo e Legislativo, que não foram informados sobre os critérios e os objetivos dessa demarcação. Além disso, a cerca feita com arame farpado representa um risco de acidente para as crianças que frequentam o local, que é utilizado como área de lazer e recreação, além de prejudicar a estética e a harmonia da paisagem urbana, causando um impacto visual negativo.
NAS COMISSÕES
Diversos projetos foram lidos e deixados nas Comissões Permanentes para serem mais bem analisados, sendo um que dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura, extinguindo os cargos de Orientadores Sociais do projeto Cativa e do Abrigo Institucional, sendo criados os cargos de Orientador Social e Monitor de Projetos Sociais.
Também foi apreciado projeto que regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação.
Foram apreciados ainda o projeto que regulamenta o sistema de banco de horas e o pagamento de horas extras no âmbito do Poder Legislativo do município de Taguaí e o projeto que altera o artigo 1º e o artigo 2º do projeto de lei do Legislativo nº 01/2023 que dispõe sobre o direito de matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso.
REQUERIMENTOS
O vereador Rodolfo apresentou dois requerimentos, que foram aprovados por unanimidade, sendo um que solicita informações se há previsão para a criação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito, e ainda outro pedido que a Prefeitura informe qual a previsão para regularizar a concessão de diárias aos servidores públicos municipal da categoria de motorista.
INDICAÇÕES
Rodolfo apresentou diversas indicações, sendo uma para que a Prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para a implantação do IPTU verde no município, outra pedindo a instalação de um ponto de ônibus coberto para que os alunos e pais de alunos possam aguardar o transporte escolar em frente ao antigo Esporte Clube Cruzeiro do Sul.
O vereador Rodolfo ainda indicou que a Prefeitura faça uma parada de ônibus no Jardim Primavera para os estudantes que se deslocam até Piraju, além de outra sugerindo a disponibilização de transporte escolar diurno para os estudantes que residem longe da escola que frequentam.
Outras indicações foram oriundas do vereador Tatu Bença, sendo para que a Prefeitura realize uma revisão na referência salarial dos motoristas de Taguaí, outra solicitando a pintura da lombada localizada na Rua dos Buritis, na altura do número 27, além de mais uma pedindo a colocação de asfalto na Rua dos Lírios.
Tatu ainda indicou que a Prefeitura disponibilize dois servidores braçais por bairro para realização da limpeza urbana em Taguaí, além da realização de uma operação tapa-buracos nas ruas da cidade, visando à melhoria das condições de tráfego e segurança dos cidadãos.
Já a indicação do edil Tatu para que a Prefeitura disponibilize um dos tratores da Casa da Agricultura para o Barracão Municipal teve uma contestação de vereador Juliano, alegando que a Casa da Agricultura necessita dos tratores para atender a população rural, principalmente nessa época em que é feita a silagem. A indicação foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.
Por fim, o vereador Henriko indicou a disponibilização de linhas de ônibus no horário de saída dos alunos da Escola Estadual João Gobbo Sobrinho, além da limpeza de todos os bueiros da cidade.
