O motorista Mauro Aparecido de Oliveira, do ônibus envolvido no acidente em Taguaí, em 25 de novembro de 2020, que resultou na morte de 42 pessoas, foi condenado por homicídio culposo e lesão corporal durante audiência ocorrida na quinta-feira, 24, no Fórum de Fartura, dois anos depois da tragédia.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi tomada a partir da investigação policial e depoimentos dos sobreviventes, que afirmaram que o motorista dirigia em alta velocidade e de forma imprudente, e, conforme a sentença, Mauro Aparecido de Oliveira deverá cumprir 13 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. Durante esse mesmo período, ele também não poderá conduzir veículos automotores. A decisão cabe recurso.
“Ainda que não se provasse a ultrapassagem (que foi devidamente comprovada nos autos), o laudo apontou com precisão que o veículo do réu estava transitando a 101 km/h momentos antes do acidente e, nos segundos anteriores, a ultrapassagem estava a velocidade de 89 km/h, velocidade acima do permitido. Ora, mesmo que fosse somente pela alta velocidade, sua culpa estaria comprovada”, ressaltou a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima.
O laudo citado na sentença apontou ainda, segundo divulgado pelo site g1 Itapetininga e Região, que não houve falha nos freios do ônibus. Na época, a colisão foi recriada pela perícia através de um equipamento de tecnologia 3D.
DEFESA
Questionado sobre a condenação, o advogado e defesa de Mauro Aparecido de Oliveira afirmou que irá recorrer da decisão, uma vez que cabe recurso. “Há uma perícia, e a defesa respeita muito o trabalho dos senhores peritos, mas não concordamos com o laudo, uma vez que ele é inconclusivo. A defesa postulou diversos quesitos e o próprio perito afirmou que não havia elementos técnicos para responder”, disse o advogado Hamilton Antônio Gianfratti na época.
O advogado afirmou também que Mauro não pretendia fazer a ultrapassagem pela esquerda. “Houve elemento surpresa: uma queda abrupta de velocidade dos veículos que estavam à frente, logo após uma curva. E isso o colocou em uma situação de desespero, de ter de decidir em questões de segundos”. O advogado disse, na época, que testemunhas comprovariam que o freio falhou.
TRAGÉDIA
A batida entre o ônibus e o caminhão na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho (SP-249) foi considerado o acidente com o maior número de mortes nas rodovias de São Paulo nos últimos 22 anos. Com o impacto, o caminhão bitrem, que levava uma carga de esterco, invadiu uma propriedade rural. Várias vítimas foram arremessadas do ônibus e ficaram amontoadas na pista.
Ao todo, 37 mortes foram confirmadas no local do acidente e os feridos foram encaminhados para três hospitais em Taguaí, Fartura e Taquarituba. Depois, de 15 sobreviventes socorridos, quatro morreram antes de dar entrada nos serviços de saúde. A 42ª vítima morreu quatro dias após o acidente, em um hospital de Avaré.
O ônibus transportava, além do motorista que sobreviveu, 52 funcionários de uma empresa têxtil que fica em Taguaí. O veículo pegou passageiros em Itaí e Taquarituba, quando bateu a cerca de cinco quilômetros do destino final.
Já no caminhão, dos dois ocupantes, o condutor morreu. Ele não tinha habilitação para dirigir caminhões e, por isso, havia contratado um ajudante, que sobreviveu ao acidente. Depois da batida, o Governo de São Paulo montou uma força-tarefa para identificar e liberar os corpos das vítimas, que foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Avaré.
PROCESSO CRIMINAL
Em agosto deste ano, após mais de 20 meses, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou o motorista que provocou o acidente de trânsito. A denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça, Pedro Rafael Nogueira Guimarães e recebida pelo Judiciário no dia 17 de agosto, trouxe como qualificadora o fato de o acusado ter praticado o crime no exercício de sua profissão, conforme informou o MP.
Em 17 de novembro, o Fórum de Fartura realizou a audiência de instrução de julgamento, quando as partes foram ouvidas. Além da condenação do motorista, a dona da empresa de ônibus Star Turismo foi indiciada por causa das más condições do veículo e exercício irregular da profissão, já que a empresa não tem licença para o transporte de passageiros.
Os donos das três fábricas onde os passageiros trabalhavam, e para onde seguiam quando houve o acidente, também foram indiciados, porque eram responsáveis pela contratação do ônibus. Apesar dos indiciamentos, o inquérito relatado à Justiça em fevereiro voltou ao distrito policial a pedido do Ministério Público, e a denúncia da Promotoria só foi oferecida em agosto de 2022, mais de 20 meses após o acidente.
