O prefeito de Paranapanema, Rodolfo Hessel Fanganiello, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A sentença foi elaborada no dia 14 de outubro, e, além do político, a empresa Sanches e Associados Consultoria, o atual secretário de Administração de Paranapanema, Oseias Rosa Junior e Diogo Rodrigues também foram condenados.
Segundo informações do G1 de Itapetininga e Região, o crime, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi cometido quando Rodolfo era diretor do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (TatuíPrev), no interior de São Paulo, entre 2013 e 2016, quando, de acordo com a denúncia, durante a gestão dos réus foi apurado que “o referido Instituto, que tem natureza jurídica de autarquia integrante da Administração Municipal Indireta, embora contasse com o cargo de “Procurador Autárquico” criado por lei, realizava a “terceirização” de serviços jurídicos, em prejuízo da ampla acessibilidade dos cargos públicos”.
Por conta da prática, conforme o MP-SP, o diretor deixou de realizar concursos públicos a fim de renovar o contrato com a empresa Sanches e Associados Consultoria, prorrogado até o ano de 2017, constando na ação que, “ao longo de cinco anos de contratos prorrogados, a TatuíPrev despendeu R$ 263.628,00, valor bem superior ao previsto para a modalidade convite”, afirmou o órgão, constatando ainda que Rodolfo chegou a reajustar as remunerações dos cargos de diretor presidente, diretor de benefícios e diretor administrativo de forma ilícita.
Diante do exposto, a Juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty julgou a denúncia parcialmente procedente. Com isso, os envolvidos deverão ressarcir integralmente o valor corrigido do dano econômico causado ao Poder Público, calculado em R$ 1,67 milhão. Ainda segundo a sentença, os réus foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano atualizado; à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios e terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles podem recorrer da decisão.
DEFESA
Em um posicionamento através de sua rede social, Rodolfo afirmou que não houveram irregularidades durante sua atuação frente ao Instituto de Previdência de Tatuí. “Não teve nenhum pagamento a mais”, alegou, reforçando ainda que o Tribunal de Contas da União aprovou anteriormente sua gestão e que entrará com recurso em 2ª instância.
Em nota, a Prefeitura de Paranapanema informou que o prefeito Rodolfo Fanganiello continuará exercendo suas funções. Reforçou, inclusive, que a gestão do chefe do executivo frente ao TatuíPrev foi transparente e pautada pela legalidade.
O secretário de Administração, Oséias Junior, também deve continuar no cargo e recorrer em 2ª instância, completou a Prefeitura. Posteriormente, o presidente da Câmara de Paranapanema, Cleber Hulshof, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial. “Farei de tudo para que a Justiça seja cumprida de forma transparente e justa”, complementou.
Fonte G1