Efeitos da pandemia: CNH pode ter validade de 12 anos

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Mais uma questão envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) surge como reflexo dos efeitos da pandemia do coronavírus. No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o aumento na validade do documento, que vai chegar a até 10 anos, pode beneficiar ainda mais alguns motoristas.

Essa validade de até uma década só será concedida para motorista com até 50 anos, exatamente como mostra a tabela abaixo.

Validade da CNH a partir de 12 de abril

IdadeValidade
Até 50 anos10 anos
50 anos até 70 anos5 anos
70 anos ou mais3 anos

Fonte: Detran

Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas que tiveram o vencimento da CNH em 2020 podem ter até 12 anos de validade da habilitação, já que desde o ano passado as renovações estão suspensas. Contudo, têm organizações que querem impedir essa medida.

Minha CNH venceu em 2020. O que eu faço?

Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade.

Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento. Uma nova resolução na semana passada estendeu ainda mais o prazo.

Minha CNH venceu em 2021. O que eu faço?

Como a pandemia piorou e vários Detrans estão fechados, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado tome a decisão, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

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