Promulgada lei que garante indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

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A lei aprovada prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde

A lei aprovada prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil para trabalhadores e dependentes, no caso de morte

O texto da Lei 14.128/2021, que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, tanto para os trabalhadores da saúde que ficaram incapacitados, quanto para os dependentes dos profissionais que morreram pela doença, enquanto estavam atuando no enfrentamento da pandemia, foi promulgado pela Presidência da República.

A nova lei é originária do PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da proposta no Senado e defendeu a aprovação do projeto. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26).

Segundo a Norma, entre as categorias estão incluídos os profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde; de nível técnico vinculados à área de saúde; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia, além daqueles que, mesmo não exercendo atividades especificamente na área da saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

Inicialmente, a proposta foi vetada integralmente pelo governo, que alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, em 17 de março.

Fonte: Brasil 61

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