Justiça arquiva processo contra Elídia e Iveta em Fartura

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Após mais de um ano da repercussão de uma denúncia envolvendo a tesouraria da creche Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima, o Juízo de Direito, Vara Única de Fartura, decidiu que Elídia Vernier e Iveta Garcia são inocentes no crime de peculato.

Na época, elas estavam sendo acusadas de usar o dinheiro destinado à creche para benefícios próprios, no entanto, todos os gastos foram utilizados na própria entidade, com alunos e funcionários e assim, o Ministério Público, em sua decisão, inocentou as indiciadas de todas as denúncias ofertadas, inclusive de que Elídia havia feito sua própria rescisão, o que na prática não seria possível.

O crime de peculato consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

Segue abaixo a parte da decisão publicada no dia 26 de fevereiro, no Diário da Justiça do Estado de São Paulo, página 02857, caderno 4 – Judicial, em que o MP pugnou pelo arquivamento, sendo seu entendimento seguido do Juiz da Comarca de Fartura: 

“Apesar da divergência constatada sobre a finalidade do empréstimo, não há indícios de que as indiciadas Elídia Leme de Souza Vernier e Iveta Garcia utilizaram-se de recursos destinados à instituição de ensino para fins particulares. Apesar de ser uma associação privada, conforme consulta do CNPJ em anexo, a instituição de ensino também deveria prestar contas segundo as normas de direito público, já que ela também recebia recursos públicos, conforme informado neste inquérito policial, mas, para isso, não há necessidade de intervenção do direito penal. De mais a mais, o valor em tela era particular, não público. Mas, não obstante, embora esteja bem evidente pelo conteúdo da investigação, uma falta de transparência a respeito da destinação dos recursos do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima, mas não está presente a materialidade do crime de peculato ou furto. Diante de todo o exposto, o Ministério Público requer o arquivamento do presente expediente, sem prejuízo da aplicação das disposições do art. 18 do CPP e súmula 524 do STF.”

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