Dois candidatos de Arandu concorrem sub judice às eleições

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Votos destinados a Miguelzinho e a Elisandra devem ficar “congelados” até decisão final da Justiça

Os candidatos Miguel Menechini Filho e Elisandra Pedroso Ferreira, de Arandu concorrem às eleições sub judice. Segundo a Justiça Eleitoral nestes casos os votos obtidos pelos candidatos são registrados, porém, ficam “congelados”, sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

Segundo já noticiou o Jornal Sudoeste Paulista, o Ministério Público Eleitoral impugnou o registro da candidatura de Miguelzinho, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para o órgão, é impossível o deferimento do registro de candidatura do postulante, já que ele foi condenado pela Justiça.

A Coligação “Por Arandu e Pelo Povo” apresentou novo pedido de registro de candidatura de José Bastos Neto, filiado ao Partido Liberal –PL, integrante da coligação, ao cargo de Prefeito de Arandu, porém seu nome, assim como de seu antecessor Miguel, também foi impugnado pela Justiça Eleitoral. Pelo site www.divulgacandcontas.tse.jus.br, o nome de Miguel consta como deferido com recurso.

Também a candidata do MDB, em Arandu, Elisandra Pedroso Ferreira, esposa do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, teve sua candidatura indeferida pela Justiça. Segundo a denúncia, ela sofreu condenação por improbidade administrativa e está impedida de concorrer ao cargo por conta da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da CR/88. O candidato a vereador Djalma Rodrigues (PL) também está disputando às eleições sub judice.  

Segundo nota emitida pela Justiça Eleitoral, os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura “”deferido com recurso”, como no caso de Miguel e Elisandra, terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão “sub judice”. Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.

Quando um candidato concorre ao cargo eletivo “sub judice” significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.

 O status “deferido com recurso” é atribuído ao candidato que teve o requerimento do registro de candidatura deferido pelo juiz eleitoral, mas uma coligação ou partido adversário e até mesmo o Ministério Público Eleitoral não concordou com a sentença do juiz de primeira instância e recorreu ao TER-SP, buscando uma posição de indeferimento. Segundo informações, nos últimos dias chegaram dois recursos no TER-SP e os dois já tem parecer do Procurador Geral Eleitoral pela cassação do registro do Menechini e também substituto José Bastos.

Estão aptos a concorrer, segundo o divulgacand: Flavio Carlomagno Galhego (PTB) e Manoel Edvan Mane Cerqueira (PSD).

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