Cinel impetra recurso junto ao TSE buscando reverter a decisão do TRE

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Luiz Cinel e Omir recorreram

O MPE (Ministério Público Eleitoral) da Comarca de Piraju, através do promotor Filipe Viana de Santa Rosa, ingressou com uma petição impugnando o registro da candidatura da chapa “Experiência e Competência Manduri no Rumo Certo, composta pelos partidos Solidariedade, PSDB, PTB e Cidadania que tem como candidato a prefeito Luiz Antonio Cinel e como vice-prefeito Osmir Palugan alegando a rejeição das contas do ano de 2012, quando Cinel foi prefeito do município.

Diante da ação movida pelo MPE, o juiz eleitoral Acauã Müller Ferreira Tirapani, acatou a denúncia e indeferiu a candidatura de Cinel e Osmir, os quais recorreram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na denúncia formulada pelo MPE, o mesmo aponta que em decorrência da rejeição das contas relativas ao exercício do cargo público de prefeito do município de Manduri, no exercício financeiro 2012, “por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa”.

Com a questão chegando para análise do TRE, o Relator Afonso Celso da Silva frisa que “… Dessa forma, a conduta aqui analisada, praticada pelo recorrente, configura ato doloso de improbidade administrativa, nos termos do que dispõe o artigo 11, inciso II da Lei n° 8.429/92, in verbis:” mantendo a impugnação por unanimidades dos conselheiros perfazendo um placar de 6 votos a 0.

Diante disso a reportagem procurou por Cinel e Osmir e segundo publicado no divulgacand, do TSE, os quais impetraram com recursos junto ao órgão máximo do pleito eleitoral alegando que “…Tal apreciação, no caso de eventuais irregularidades nos gastos feitos pelo candidato enquanto Prefeito de Manduri só poderiam ter sido feitas em sede de Ação de Improbidade Administrativa. Não foram levantados fatos ou condutas que permitam essa apreciação em sede de análise de Registro perante a Justiça eleitoral…”.

Os advogados que defendem Cinel e Osmir seguem alegando que “…“Pelo exposto, não é constituinte da inelegibilidade a que se refere o art. 1º, I, “g”, da LC nº 64/90. Portanto, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso para que seja reformado o Acórdão e deferido o registro de candidatura do recorrente. Termos em que pede e aguarda deferimento”. Renato Ribeiro de Almeida, Kaleo Dornaika Guaraty, Vitor Elias Venturin e Marcos Roberto Pires Tonon equipe de juristas que defendem a coligação “Experiência e Competência Manduri no Rumo Certo”.

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