Justiça impugna candidatura de Elisandra Pedroso Ferreira, José Bastos e Djalma, em Arandu

Elisandra é esposa de Josselyr Silvestre (Foto Facebook)

A candidata do MDB, em Arandu, Elisandra Pedroso Ferreira, esposa do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, teve sua candidatura indeferida pela Justiça, a pedido de Antônio Fernando Quaglio. Segundo a denúncia, ela sofreu condenação por improbidade administrativa e está impedida de concorrer ao cargo por conta da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da CR/88.

Elisandra foi condenada ao ressarcimento ao erário, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, perda da função pública que estiver ocupando e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao Erário e enriquecimento ilícito de terceiros pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0010366-59.2012.8.26.0073 (ID 11620917), condenação confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em acórdão de 01/09/2014 e embargos de declaração de 12/11/2014 (ID’s 11620918 e 11620920), servindo a apelação tão-somente para diminuir o prazo da suspensão dos direitos políticos de 8 para 5 anos.

Continua depois da Publicidade

José Bastos e Djalma também estão com a candidaturas impugnadas

A Coligação “Por Arandu e Pelo Povo” apresentou pedido de registro de candidatura de José Bastos Neto, filiado ao Partido Liberal –PL, integrante da coligação, ao cargo de Prefeito de Arandu, porém seu nome, assim como de seu antecessor Miguel, também foi impugnado pela Justiça Eleitoral.

José Bastos foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, além de proibi-lo de contratar ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo condenando-o à devolução dos valores recebidos, apurados em liquidação, e ao pagamento da multa civil. Outro nome que também estaria impedido de disputar às eleições é o de Djalma Rodrigues, que pretende disputar uma vaga na Câmara Municipal.

José Bastos é o atual presidente da Câmara
Djalma Rodrigues

Ambos estariam condenados pelo mesmo processo à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de proibi-los de contratar ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, condenando-os à devolução dos valores recebidos, apurados em liquidação, e ao pagamento da multa civil de 20 vezes a remuneração que recebiam, declarada a inconstitucionalidade da Resolução n° 148/2001. Cabe recurso da decisão.

Continua depois da Publicidade