Justiça concede direito de resposta para prefeito de Ourinhos

O prefreito de Ourinhos, Lucas Pocay

Por SILVANA DEOLINDA

A Justiça Eleitoral em Ourinhos concedeu direito de resposta ao prefeito Lucas Pocay (PSD) em virtude de texto publicado em um blog que fez insinuações e omitiu informações em relação à uma denúncia formulada contra o prefeito que foi investigada e arquivada pelo Ministério Público. 

Na decisão o juiz reforça que o jornalismo investigativo é essencial para a democracia, todavia, destaca que tal ofício envolve também a responsabilidade em colher as evidências. Destaca trecho da decisão: ” a opinião jornalística deve estar amparada em fato, não somente no que passa na cabeça do jornalista. O jornalista tem compromisso com os fatos. A constituição garante o direito à informação verdadeira; não garante o direito a desinformação.”

Para o advogado Tony Chalita, socio coordenador do departamento de Direito Eleitoral e Político do BNZ Advogados e responsável pela defesa do prefeito, tem havido por parte de alguns a falsa impressão que a liberdade de expressão é um direito absoluto imune de qualquer questionamento. “Este, inclusive, é o primeiro passo à desinformação. Os que atuam com os meios de comunicação devem agir com  redobrada atenção. Omitir fatos propositalmente com o intuito de mudar a percepção do leitor ou a versão dos fatos, é atitude que especialmente no período eleitoral deve ser reprimido com rigor. O direito à verdade não está em posição de desigualdade à liberdade de expressão, pelo contrário, devem caminhar juntos para o bem da democracia”, avalia.

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