Conselho Tutelar de Fartura fala sobre o Dia da Infância e os direitos que a criança possui

Ontem, 24 de agosto, comemorou-se o dia mundial da infância, e seu propósito é refletir sobre o tratamento dado as meninas e meninos que vivenciam essa fase. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a infância se inicia a partir do nascimento da criança e vai até os doze anos incompletos. Trata-se de um período marcado pelo desenvolvimento físico, peso. Evidenciado, principalmente até os três anos e na puberdade.

Para celebrar essa data, o Jornal Sudoeste Paulista entrou em contato com o Conselho Tutelar de Fartura, onde os conselheiros Hugo, Talita e Elisiane concederam uma entrevista exclusiva para falar sobre o assunto, onde frisaram a importância da história da infância.  

“É impossível falar da infância sem conceituar a história. O conceito da infância foi se modificando ao longo da mesma, e é um conceito relativamente novo.
Em resumo a infância era um período muito breve e durava até que as crianças adquirirem certa autonomia, e quando tinham total autonomia eram inseridas no mundo adulto. Visto como adultos imperfeitos, e tratados como adultos. Acontecia a distinção de gênero, usadas como objetos sexuais.”, contou Talita.

Além do fato da adultização precoce das crianças, também havia a desigualdade social. “As crianças ricas eram levadas para os internatos onde recebiam a educação moral e educacional. As crianças pobres passavam a infância trabalhando exaustivamente para auxiliarem com o orçamento familiar. Muitas faleciam.”, continuou ela.

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Elisiane também lembrou que “somente entre os séculos XV e XVII é que se deu a descoberta da infância, e sua importância foi reconhecida bem como a necessidade de tratamento especial e atualmente a infância é vivenciada em etapas a qual propicia a consolidação dos vínculos afetivos e é pensada pelas politicas públicas para o pleno desenvolvimento físico e mental.” 

Com isso, desde 13 de julho de 1990 a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal 8.069/90, é que viver a infância passou a ser direito conforme preconiza os Artigos 4° “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária”, e 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”.

“Esse direito se efetiva e deve ser garantido por todos, pela família, pela sociedade e pelo Estado, garantindo a efetivação de políticas públicas. Para garantir esse direito e outros o Estado criou o Órgão Conselho Tutelar. Portanto os Conselheiros Tutelares trabalham para zelar pela garantia dos direitos, zelando por uma infância plena. Criança que vivencia a infância, torna-se adulto pleno em suas capacidades e terá melhores oportunidades.”, enfatizou Hugo.

Para consolidar o seu dever de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes com direitos violados ligue; 0800 770 5960 – 3382-1646 ou 99631-8722 Conselho Tutelar de Fartura.

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