Assistente social fala sobre o ECA que garante direitos de crianças e adolescentes no país

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Patrícia Braga, assistente social

Patrícia Braga citou ainda os poucos avanços e polêmicas nos 30 anos de sua implementação

Acompanhe podcasts onde a assistente social Patrícia Braga fala sobre o assunto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos no dia 13 de julho de 2020. Com isso, o Jornal Sudoeste Paulista, entrou em contato com a assistente social Patrícia Braga, de Fartura, para falar a respeito, já que o Estatuto é o pontapé inicial à garantia de direitos de crianças e adolescentes reconhecendo os como sujeitos de direitos.
Patrícia frisou que a Lei número 8.069/90, estabeleceu medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público. “O ECA é fruto de uma construção coletiva e incorporou à legislação brasileira avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, concretizando os direitos e garantias que já tinham sido determinados na Constituição Federal, é uma lei avançada, reconhecida internacionalmente”, esclarece.
Patrícia lembra que a lei 8.069 auxiliou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor de nossas crianças e adolescentes. “Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada”, enfatiza.
“Proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Porém, passadas três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas, e nos mostra que temos muito ainda a avançar, e que isso se configura como um grande desafio, pois se trata de uma política transversal, que envolve várias áreas, sendo assim é preciso que todos trabalhem juntos”, continua.
Patrícia observa que ainda se faz necessário medidas protetivas mais eficientes, capazes de instituir regras de punição aos indivíduos que não observarem os direitos das crianças e adolescentes. Pois o estatuto ainda não foi integralmente aplicado pelo Estado brasileiro, é preciso ter cuidado para não subtrair direitos, haja vista que muitos destes ainda não foram totalmente conhecidos.
“Boa parte do que o ECA prevê não foi implementado, em razão disso, esses direitos não saíram ainda do papel, sendo assim uma ficção em muitos locais, pois envolve diferentes aspectos sejam eles culturais e/ou principalmente socioeconômicos”, concluiu Patrícia.

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