Câmara aprova implantação do Programa Refis em Taguaí

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Foi realizada em Taguaí na noite de terça-feira, 6, sessão camarária conduzida pelo presidente Izaías Tenca, com diversas proposituras apresentadas, dentre elas o projeto de lei do Executivo instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Taguaí, além de outros pedidos.

PROGRAMA REFIS

O programa é destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Fazenda Municipal, ou seja, tributários e fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento dos referidos créditos.

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A adesão é mediante opção expressa e, sendo esse o caso, será aplicado no âmbito dos débitos relativos a programas de habitação municipal e outros de natureza não tributária, inscritos em dívida ativa ou não. A opção para a adesão ao programa deverá ser requerida em até 180 dias após a data de publicação da referida lei.

INDICAÇÕES

A vereadora Elza Dalcin indicou ao Executivo, o aumento ao grau máximo (40%), o valor da insalubridade paga a todos os servidores da área da Saúde, considerando-se que estão na linha de frente no combate ao Covid-19.

O edil Zaé indicou à Prefeitura que, através da Coordenadoria Municipal da Assistência Social (CMAS), seja estudada a criação de um programa para internação de alcoólatras do município em clínicas especializadas. “Por causa dessa pandemia, nota-se que o número de alcoólatras em Taguaí aumentou muito nas praças do município, e em muitos casos, as famílias dos mesmos não tem como arcar com as despesas de uma internação”, frisou.

Em seguida, Tatu indicou ao Executivo, a viabilidade do uso de uniformes por parte dos garis, e posteriormente os demais trabalhadores braçais que executam suas atividades ao ar livre. Indicou ainda que seja instalado um redutor de velocidade na Rua José Inácio Ribeiro e outro na Rua Antônio Carniato.

MOÇÃO

O vereador Zezé apresentou moção de congratulação ao presidente da República, Jair Bolsonaro pelas suas atitudes frente ao Governo Federal.

PALAVRA LIVRE

Encerrada a pauta, os vereadores comentaram e justificaram as proposituras apresentadas, além de reforçar mais alguns pedidos feitos ao Executivo e outras entidades municipais.

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