Decreto regulamenta abertura de comércio em Águas de Santa Bárbara

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Teve reinício na segunda-feira (1º) as atividades econômicas em Águas de Santa Bárbara. A decisão regulamentada pelo decreto número 1.833/2020, anunciou a adoção gradual de medidas de transição que permitam a retomada de atividades económicas durante o estado de calamidade pública e de enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus naquele município.

O documento observa as medidas adotadas no Decreto Estadual 64.994 de 28/05/2020, que institui o Plano São Paulo e demais medidas preventivas de ordem Estadual e Federal. Segundo a Prefeitura, o decreto foi formulado após normas adotadas pela Comissão Municipal de Acompanhamento de Prevenção e Controle de Propagação do COVID-19 (coronavirus) juntamente com a equipe da Vigilância Sanitária Municipal, em conformidade com a fase 3 do Plano Estadual de flexibilização.

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Em seu artigo 20, o decreto rege que a partir de 01 de junho de 2020, fica autorizada a abertura de bares, restaurantes e similares, com serviços somente a Ia carte, sendo proibida a venda em sistema buffet; redução de 50% do número de mesas, mantendo um espaço mínimo de 2 metros entre as mesas; disponibilizar temperos e condimentos em sachês; higienização constante nos equipamentos e utensílios; lavagem diária dos uniformes dos funcionários; obrigatoriedade de utilização de máscara pelos clientes e funcionários, estes também com todo EPI necessário à atividade; cardápios confeccionados de forma a serem higienizados a cada apresentação; higienização de mesas e cadeiras após cada uso e troca de clientes; disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes antes de iniciarem a refeição; obrigatório o uso de máscara por todos durante a locomoção dentro do estabelecimento. Será permitido o funcionamento (entrada de clientes) até às 23h.

Estabelecimentos comerciais

Já os estabelecimentos comerciais devem controlar e monitorar o fluxo de pessoas evitando aglomeração, sendo permitido dentro do estabelecimento a razão de 1 cliente a cada 10 metros, respeitando o total indicado no Alvará de funcionamento; proibição de entrada de clientes sem máscara; disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes em locais visíveis e de fácil acesso; não promover atividades promocionais e campanhas que possam causar aglomeração; providenciar a higienização constante de equipamentos (máquinas de cartões e balcões); obrigatoriedade de utilização de máscara pelos clientes e funcionários, estes também com todo EPI necessário à atividade.

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Comércio de rua (Feira da Lua e Quiosques)

O comércio de rua deve controlar e monitorar o fluxo de pessoas evitando aglomerações; proibir cadeiras e mesas para evitar aglomeração; a obrigatoriedade de utilização de máscaras e demais EPIS pelos atendentes, cozinheiros e caixas; disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes antes de iniciarem a refeição. Já os brinquedos para crianças (pula-pula, por exemplo) continuam proibidos.

Salão de beleza e cabeleireiros

Os salões de beleza e cabeleireiros devem controlar e monitorar o fluxo de pessoas evitando aglomerações; respeitar a distância mínima de 2 m entre as estações; o atendimento deverá ser exclusivamente com agendamento prévio, todos os utensílios e equipamentos devem ser higienizados constantemente; obrigatoriedade do uso de mascaras pelos clientes, ficando vedado a manutenção de acompanhantes dentro do estabelecimento; além de máscara, os funcionários deverão usar touca descartável e demais EPIs; disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes efetuarem higiene antes e de depois do atendimento.

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Serviços de estética e beleza

Devem proporcionar atendimento exclusivamente com agendamento prévio; os atendentes deverão utilizar protetores faciais durante os procedimentos ou o kit máscara e óculos; os clientes deverão estar com máscaras; utilização de álcool em gel 70% antes de cada procedimento e utilização de lenços e luvas descartáveis e lixeiras com acionamento com os pés

Prestadores de serviços como imobiliárias e escritórios em geral

Devem controlar e monitorar o fluxo de pessoas evitando aglomeração, sendo permitido dentro do estabelecimento a razão de um cliente por 10 metros, respeitando o total indicado no Alvará de funcionamento; proibição de entrada de clientes sem máscara; disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes em locais visíveis e de fácil acesso e não promover atividades promocionais e campanhas que possam causar aglomeração; providenciar a higienização constante ambiente; obrigatoriedade de utilização de máscara pelos clientes e funcionários,

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Além das regras acima especificadas, fica ainda determinado que os locais do acesso ao público, inclusive os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, autorizados a abertura e funcionamento adotem as seguintes medidas especiais: a proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde e impeçam aglomerações.

As academias, cultos religiosos e demais eventos com aglomeração de pessoas, continuam sem previsão de abertura. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária do Município, mantendo os protocolos de testagem, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O decreto na íntegra você encontra no site do Jornal Sudoeste Paulista

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