Prefeita de Barão de Antonina veta Projeto de Lei do Legislativo para aumento de salários

Maria Neres vetou o PL apresentado pela Câmara de Vereadores que fixava os subsídios

Na manhã desta sexta-feira (22/05) a prefeita Maria Neres vetou o Projeto de Lei nº 003/2020, Autógrafo nº 010/2020, apresentado pela Câmara de Vereadores que fixava os subsídios para os cargos de Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito para a legislatura 2021-2024.

A prefeita considerou o fato de ser atribuição da Câmara de Vereadores propor a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. Porém considerou também a Pandemia do Coronavírus (Covid-19) que assola toda população mundial, o Decreto Federal de calamidade pública em razão da Pandemia do Corona Vírus (Covid-19), principalmente a queda das receitas públicas, em razão do isolamento social, com o fechamento do comércio no território nacional e por fim o interesse público.

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A proposta enviada pela Câmara de Vereadores fixava para a legislatura 2021-2024 o subsídio de R$ 12.500,00 para Prefeito, R$ 3.400,00 para Vice-Prefeito e R$ 5.000,00 para Secretários Municipais.
A votação do PL aconteceu durante Sessão Ordinária realizada no dia 20/05, na Câmara Municipal de Barão de Antonina, sendo votado o projeto do Poder Legislativo que versa sobre a fixação do subsídio de salário de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito.

Dos 9 vereadores que compõem o Legislativo baraoantonineense somente o vereador Kayo Bueno votou contra o PL. Vale ressaltar que o PL que versa sobre o aumento dos vereadores permanece, pois não é de prerrogativa da Prefeitura Municipal.


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