“Cartão Vermelho” impedirá empresas que não cumprem contratos de participar de licitações em Fartura

Vereadores durante sessão por videoconferência realizada na quarta-feira (14) (Foto Assessoria Câmara)

A Câmara Municipal de Fartura derrubou o veto do Executivo referente ao Projeto de Lei de número 02/2020, de autoria do vereador Fernando Pitukinha, atualmente no PTB. Desta forma, se a Prefeitura não sancionar o PL, a Câmara terá essa prerrogativa na próxima sessão, que acontecerá no dia 27 de maio.

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Com isso, empresas que deixaram de cumprir contratos com o Poder Público, não poderão firmar pactos administrativos com o município de Fartura. O assunto foi pauta da última sessão ordinária, que ocorreu na quarta-feira (13). A reunião aconteceu novamente por videoconferência, devido à pandemia do novo coronavírus.

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Denominado de “Cartão Vermelho”, o PL impede celebrações relacionadas a obras, serviços, compras, alienações e locações. O voto do presidente Isnar do Caminhão (Cidadania) foi decisivo para a derrubada do veto do Executivo, já que a votação estava em 4 votos a favor ao veto e 4 votos contrários.

Já quanto a outro Projeto de Lei, também de autoria do vereador Pitukinha (PTB), relacionado ao censo animal, o veto acabou mantido pela Casa de Leis, também por 5 a 4 votos. Isso através de votação minerva do presidente Isnar. O PL visava transformar em lei o controle da população de animais domésticos no município de Fartura.

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