Câmara de Fartura adota novas medidas para retomada gradual das atividades

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Câmara de Fartura (Foto Facebook)

Ato é válido até dia 31 de maio; após trabalhos retornam à sua integral normalidade e regularidade, segundo a Câmara

A Câmara Municipal de Fartura anunciou que retornou na segunda-feira (11), parcialmente as atividades internas. A publicação foi regulamentada através do ato da mesa, de número 08/2020, que cita as novas medidas administrativas e legislativas para a prevenção do agente etiológico Sars-cov-2 (covid-19).

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Dessa forma, os funcionários, prestadores de serviço essenciais e vereadores terão acesso restrito ao prédio do Legislativo. Outra medida rege que os servidores podem trabalhar remotamente (home office), devendo comparecer à sede do Legislativo para desenvolverem suas atividades, apenas em situações excepcionais.

Já o atendimento ao público ocorrerá de forma exclusivamente virtual, por meio do endereço eletrônico oficial da entidade ou pelos canais do e.SIC – Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria. Outra determinação é que o acesso ao prédio do Poder Legislativo somente será permitido mediante o uso de máscara de proteção facial e higienização em álcool gel ou liquido 70%, disponibilizado na recepção.

As sessões legislativas ordinárias e extraordinárias serão realizadas virtualmente, mediante aplicativo que permita a participação em videoconferência entre os vereadores e servidores. As reuniões ordinárias acontecerão nas quartas-feiras 13 e 27 de maio. O Ato regulamenta ainda que as proposituras de autorias dos parlamentares deverão ser encaminhadas via correio eletrônico oficial do Poder Legislativo (contato@camarafartura.sp.gov.br ou camarafartura@globo.com). As reuniões das Comissões Permanentes da Casa deverão se realizar de forma virtual por meio do aplicativo ‘Whatsapp’, criando-se grupo específico para as atividades.

O documento tem validade até dia 31 de maio de 2020, e depois os trabalhos retornam à sua integral normalidade e regularidade, segundo a Câmara. Assinam o Ato, Isnar Manoel dos Santos (presidente), João Alexandre Buranello Sobrinho (vice-presidente), Antônio Doriveti Gabriel (1º Secretário), Décio Martins de Freitas (2º Secretário). O documento foi registrado pelo secretário administrativa da Câmara Municipal de Fartura, José Luís Mola de Oliveira.

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