Justiça absolve Tinho da acusação de improbidade administrativa

Dr. Júnior com Tinho Bortoti

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o prefeito de Fartura, Tinho Bortoti, da acusação de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o prefeito permitiu que uma das servidoras da Prefeitura de Fartura, também lecionasse em outro município.

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Perante o Fórum de Fartura, Tinho e a servidora, foram condenados ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por 05 anos, multa, além da proibição contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 05 anos.

Interposto recurso por seu advogado, Dr. Jose Antonio Gomes Ignacio Junior, em Acórdão unânime publicado nesta quinta feira (07/05/2020), o Tribunal absolveu o prefeito e a servidora. “Pesem os esforços da douta Procuradoria Geral de Justiça, tenho para mim,  tal como ocorre no Direito Penal, que a prova de improbidade urgida de má-fé e toldada por prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, essa prova deve vir estreme de dúvida, ou então deve ser pronunciado o non liquet . Em face do exposto, proponho aos eminentes pares sejam providos os recursos de apelação para julgamento de improcedência da ação”, definiu o relator Ribeiro de Paula, do TJSP.

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