SP obtém aval do STF para direcionar recursos da dívida para combate ao coronavírus

0
44



O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2 bilhão às ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

“O Governo de São Paulo vai destinar a totalidade dos recursos que seriam pagos ao Tesouro Nacional, graças a uma decisão correta do Ministro Alexandre de Moraes. São Paulo deixou de pagar, a partir de hoje, R$ 1,2 bilhão da sua dívida com o Governo Federal. Todo o recurso será destinado

PROPAGANDA

[slide-anything id=’14480′]

 

para a saúde pública”, afirmou Doria. “Fizemos isso para proteger vidas e certamente outros Estados o farão”, disse.

A estimativa de São Paulo é de que sem essa renegociação com a União, que tem a validade de seis meses, seriam pagos R$ 7,2 bilhões. “Essa é uma importante medida para a proteção da saúde pública e de toda a população. Todo o montante será investido para o combate à pandemia”, destacou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, ao lembrar que os recursos serão vinculados ao coronavírus e que a utilização deve ser definida pelo Comitê Executivo do Governo COVID-19.

Dentro desse cenário econômico, o Estado sustentou no pedido que o mundo passou a vivenciar uma “assustadora crise decorrente da pandemia, decretada oficialmente pela OMS, do COVID-19, que atinge todo o globo e está a abalar severamente também o Brasil, especialmente o Estado de São Paulo, que concentra

PUBLICIDADE



 

quase 1/4 da população nacional e cerca de 70% do número de infectados pelo novo vírus no país”.

E ainda ressaltou que a pandemia afeta o mundo de maneira rápida, surpreendente e avassaladora, causando um problema gravíssimo de saúde pública global, a exigir “drásticas e imediatas providências, exigindo, para tanto, um aumento significativo de gastos na área de saúde pública, a fim de que o Estado consiga evitar, ou atenuar, um colapso do sistema de atendimento”.

Na decisão, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entende que “a gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.

Diante das alegações de São Paulo, Moraes decidiu pela suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas da renegociação da dívida e ainda que o Estado destine integralmente e comprove a utilização dos recursos no custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus: “A alegação do Estado de São Paulo de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em virtude do ‘atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia do COVID-19 e todas as circunstâncias nele envolvidas’ é, absolutamente, plausível; estando, portanto, presente na hipótese, a necessidade de fiel observância ao princípio da razoabilidade, uma vez que, observadas as necessárias proporcionalidade, justiça e adequação da medida pleiteada e a atual situação de pandemia do COVID-19, que demonstra a imperatividade de destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral, acarretando a necessidade de sua concessão, pois a atuação do Poder Público somente será legítima, se presentes a racionalidade, a prudência, a proporção e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental da saúde”.

A medida do STF comprova a necessidade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo.

Continua depois da Publicidade
Continua depois da Publicidade
Continua depois da Publicidade
Continua depois da Publicidade
Continua depois da Publicidade
Continua depois da Publicidade