Prefeito Tinho se livra de cassação em julgamento da Câmara Municipal

Vereadores João Buranello, Isnar do Caminhão e Doriveti Gabriel também votaram contra a denúncia
Isnar Do Caminhão disse não tem competência para julgar o prefeito baseado num processo de mil páginas

A Câmara de Fartura retomou as sessões ordinárias na noite de quarta-feira, 5, com o plenário lotado por munícipes interessados na posição de cada vereador sobre a votação de uma denúncia apresentada por Ronaldo Aparecido de Campos, morador da cidade. O documento foi apresentado na última sessão camarária de 2019 e solicitava a abertura de um processo de cassação contra o atual prefeito Tinho Bortotti, referente à licitação das lajotas nos bairros Jardim da Serra I e II. Existe um processo judicial que apura a suposta fraude no procedimento para aquisição das lajotas, quanto ao pagamento de produtos de baixa qualidade e suposto conluio entre empresários.
Antes da votação, o vereador Fernando Pitukinha solicitou a palavra para manifestar que votaria a favor da denúncia. “Com relação a esta denúncia, para todos entenderem o que realmente está acontecendo nesta Casa hoje, está ocorrendo um processo judicial, onde o juiz irá julgar se houve improbidade administrativa, e a Câmara Municipal irá apurar e julgar a responsabilidade política e administrativa do prefeito através de uma denúncia que tem muito engajamento, provas e dois testemunhos muitos importantes, não podemos deixar impune esses atos de corrupção”, enfatiza Pitukinha.
Em seguida, o vereador Anderson Lima comentou sobre o caso. “Para provar isso, temos duas testemunhas importantíssimas, uma delas é a ex-secretária da empresa Lajoart, Isabela Reis, que afirmou que por diversas vezes viu o prefeito indo até onde ela trabalhava, para negociar com a empresa de lajotas. A outra testemunha é a funcionária da Prefeitura, Franciele Bertoni, que afirmou ter sido convocada para voltar de férias com a finalidade exclusiva de conceder o alvará à empresa. A funcionária esclareceu de pronto negou o pedido, pois a empresa não tinha os documentos necessários, mas o dono da empresa ligou para o prefeito e passou o telefone para ela. Tinho então pediu para que ela providenciasse tudo, ela se sentiu ameaçada e concedeu. Tudo isso é um absurdo, como não vamos tomar uma providência sobre infração política, se tem indícios, temos que pedir o afastamento do prefeito e investigar”.
“Estamos aqui novamente para defender os interesses da população farturense. Estamos em uma situação horrível, esse processo possui mais de 1 mil páginas de provas, então, não é qualquer processo, a empresa que acabou ganhando a licitação ofereceu materiais de má qualidade e o prejuízo aos cofres públicos chega a quase 1 milhão de reais, é muito dinheiro. O que pedimos hoje é para que os nove vereadores possam estar votando a favor da abertura, para que seja feita essa fiscalização”, frisou o vereador Bruno Guazzelli.

Edson Sarapiá disse que é vergonhoso se esse pedido de cassação for rejeitado e arquivado

O edil Edson Sarapiá pediu o uso da palavra, dizendo que é vergonhoso se esse pedido de cassação for rejeitado e arquivado por esta Casa, o promotor de Justiça de Fartura investigou por vários meses, ele entendeu que todas as prov as apontavam que o prefeito era culpado. O promotor fez a parte dele, denunciou o prefeito, mas ficou por fora o outro tipo de delito, que são as informações políticas e administrativas. Sabe por que elas ficaram de fora da denúncia? Porque a competência de julgar é exclusivamente nossa, desta Casa de Leis”. Sarapiá terminou seu discurso com as seguintes palavras: “Quem não deve não teme, por isso peço para vocês, nobres vereadores, que votem hoje favorável a denúncia e permitam que a Câmara faça a sua investigação”.
O presidente da Câmara citou: “Eu acho que um processo de 1 mil páginas aproximadamente, é bem complexo, foi analisado por um promotor que fez faculdade e tem competência para estar onde está, complicado para um vereador que não tem experiência neste assunto, chegar aqui votar e cassar um prefeito, eu acho que a gente tem que ter coerência e passar para a população, que realmente quer ouvir a realidade dos fatos, então até onde tenho conhecimento do processo, eu posso falar. Eu vou deixar nas mãos da Justiça, quando for julgado e o juiz decretar culpado, certamente esse processo vai voltar à Câmara, mas enquanto isso, eu não posso votar em um processo de 1 mil páginas, por que eu não tenho essa competência para julgar o prefeito baseado num processo de 1 mil páginas”.
Sarapiá ainda usou a palavra e disse ao presidente Isnar que: “é um absurdo isso que o senhor fala, é um processo de 1 mil páginas, não somos nós que queremos, é a promotoria que pediu o afastamento do prefeito, para ser investigado, se ele não dever, ele vai provar a inocência dele, mas fora da prefeitura, lá dentro não, tem que responder pelos seus atos fora de lá, agora, dizer que num processo de 1 mil páginas, o senhor não vai responder por isso, é um absurdo. Ele tem que ser afastado sim, porque continuando lá dentro, ele pode mexer os pauzinhos contra esse processo, e isso não queremos”.
Bruno Guazzelli ainda acrescentou que: “o senhor falar diante dessa população toda, que não tem competência para estar avaliando e fiscalizando um problema político-administrativo, uma das funções e dever do vereador. Nós temos jurídico, e onde nos falta conhecimento, tem que sobrar vontade de perguntar e aprender, ou seja, o jurídico está ai para dizer o que cabe ou não em um processo, agora falar que não tem competência, agora, se defender, se esconder de uma votação, isso é triste, mas acho que essa noite vai acabar em uma grande pizzaria”.
Pitukinha tornou a enfatizar as palavras do presidente Isnar, citando que: “se o senhor não tem competência, eu falo com todas as palavras, para todo mundo ouvir, pede para sair, porque quem não tem competência para exercer um cargo outorgado pela população, pede para sair. Nós estamos aqui para estudar o caso e tomar as providências necessárias, não falar que não tem competência”.
Por último, o vereador Décio Martins de Freitas afirmou que acompanha há bastante tempo, desde quando começou a gestão como vereador, quase todas as licitações que acontecem na Prefeitura. “Digo o seguinte, o pessoal é competente, trabalha certinho, então, adiantando para vocês que se depender do meu voto, o nosso prefeito vai continuar exercendo a sua função”, explica.
Houve ainda muitas discussões entre os vereadores, e por fim, o processo da denúncia acabou sendo arquivado por cinco votos a quatro. Votaram a favor da investigação os vereadores Fernando Pitukinha, Anderson Lima, Edson Sarapiá e Bruno Guazzelli. Contra votaram Doriveti Gabriel, Decinho Martins, João Buranello e Carlos Rizzo. Assim, ficando empatada a votação, o presidente Isnar do Caminhão, também da base situacionista, deu seu voto minerva e desempatou a favor do arquivamento da denúncia contra o prefeito.
Houve manifestações negativas da população em alguns momentos, no começo da sessão, quando um dos que assistiam discutiu com o presidente sobre poder ou não se manifestar durante a sessão, durante uma das falas de Pitukinha, quando Isnar o chamou de politiqueiro e cassou a palavra do mesmo até o momento da votação, e quando o público soube do resultado, o presidente foi obrigado a suspender a sessão por alguns minutos.

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