Plano de saneamento básico dos municípios é adiado novamente

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De acordo com uma reportagem publicada na internet pela agência Ex-Libris – Comunicação Integrada, no decorrer da semana, o despreparo de vários municípios fez o plano de saneamento ser adiado pela quarta vez, agora até 2022, conforme explicado pelos jornalistas Marco Berringer, Edmir Nogueira e Edgard Léda.
Segundo eles, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 23 de janeiro, adiou para 2022 o prazo final para que estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico, conforme determina a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes do setor. Com isso, esta é a quarta vez que o prazo é adiado.
De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Consultoria em Administração Municipal (Conam), os municípios encontram dificuldades, seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano.
“Os municípios estão sobrecarregados de tarefas impostas pela legislação, independentemente do repasse dos respectivos recursos para seu cumprimento, causando, em grande parte, esse problema e ocasionando o adiamento”, diz a consultora.
Quem não providenciar o plano até 31 de dezembro de 2022, não terá acesso a recursos orçamentários da União, mas até lá, contudo, mesmo sem plano, os municípios poderão continuar tendo acesso a essas verbas para investimento em obras ou projetos no setor.
SOBRE A CONAM
No mercado há 40 anos, a Conam conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente mais de 120 entidades governamentais, entre prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

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