Sudoeste Paulista
Bernardino de Campos Receita Federal aplica multa milionária na Prefeitura de Bernardino de Campos


Bernardino de Campos
Receita Federal aplica multa milionária na Prefeitura de Bernardino de Campos
Colaborou: Jornal Folha Regional
17/07/2018 • 07:58:51
Atualizada:
17/07/2018 • 07:59:30
  • Bernardino de Campos
    Bernardino de Campos

A situação financeira da grande maioria das prefeituras pelo país afora são consideradas preocupantes devido aos custos na manutenção da máquina administrativa como 25% na Educação, em torno de 50% com pagamento de pessoal, 20% na Saúde, comprometendo as finanças municipais e com isso deixando de realizar obras importantes em benefício da população caso os administrados não consigam recursos junto aos deputados estaduais, federais, senadores e governadores, no entanto algumas “surpresas” indigestas acabam afetando ainda mais a administração, como aconteceu em Bernardino de Campos.

Em 2007, o então prefeito Moacir Beneti na busca de reduzir as despesas com pessoal já que tinha a arrecadação praticamente comprometida com os compromissos para manutenção da máquina administrativa, contratou a empresa Cestrein Consultoria Empresarial Ltda para avaliar as despesas com encargos sociais como o INSS e FGTS. Deu-se início segundo apuração efetuada por técnicos da empresa a avaliação no valor recolhido pelo RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) que representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT), quem tem uma alíquota de contribuição de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave.

Na época a Prefeitura de Bernardino de Campos recolhia uma alíquota de 2% e após análise da equipe técnica da empresa Cestrein com avaliação de equipe médica do trabalho repassou ao então prefeito Moacir que a Prefeitura estaria recolhendo acima do que determina a legislação e que se passasse a recolher 1% gerando uma “economia” aos cofres municipais.

A empresa promoveu revisão na alíquota de recolhimento de valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referente ao TA (Risco de Acidente de Trabalho) dos servidores visando proporcionar economia aos cofres municipais. O estudo revelou que o município recolhia o teto de 2%, mas os critérios de enquadramento permitem o recolhimento da cota mínima de 1% ao mês.

O RAT é pago ao INSS devido à Prefeitura pertencer ao regime de Previdência Social e que com a alteração grande parte desse dinheiro. No entanto a Receita Federal apurou o recolhimento aquém do determinado na legislação e acionou a Prefeitura para que tomasse as medidas cabíveis, dando início a uma demanda jurídica que acabou na Procuradoria Geral da República e o município de Bernardino de Campos foi condenado em pagar R$ 1.215.822,59, sendo deste montante R$ 620.240,50 valor de origem da ação e ainda R$ 124.048,00 de multa e R$ 471.533,99 de juros impossibilitando a Prefeitura de receber recursos do Governo Federal.

De imediato, o prefeito Odilon Rodrigues Martins que desde que assumiu a administração em janeiro de 2017 intensificou a busca de emendas de deputados estaduais e federais conseguindo dezenas de emendas as quais se não conseguisse um parcelamento ficariam paralisadas o que levaria o município a ficar estagnado buscou negociar com a Receita Federal e obteve êxito em conseguir um parcelamento em 60 vezes de R$ 20.263,69, sendo que a primeira parcela já foi paga.

Mesmo com o parcelamento a equipe de assessores da administração vem buscando junto a Receita a obtenção de um REFIS (Refinaciamento Fiscal) o que livraria o município de pagar a multa e os juros que somam quase R$ 600 mil.

Segundo apurou a reportagem a empresa Cestrein foi acionada na Justiça para que faça o ressarcimento ao erário público do valor recebido corrigido. O Processo nº 2119735-66.2018.8.26.0000 encontra-se tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vale salientar que os prefeitos que sucederam Moacir, tanto Armando Beleze quanto Odilon Rodrigues recorreram da decisão, mas mesmo assim não obtiveram êxito nos tribunais resultando nessa multa milionária. A reportagem abre espaço para que o ex-prefeito Moacir Beneti venha expor seu ponto de vista sobre a delicada situação.









































Veja também ...

Bispo Dom Gorgônio celebra Missa de Corpo Presente de sua mãe

Uma notícia triste que abalou vários católicos da cidade de Fartura e região, o fale...

Itapeva dá início hoje (20) à Campanha Nacional contra Raiva Animal, que segue até 1º de setembro

A Campanha Nacional contra a Raiva Animal, tem início hoje(20) e segue até 1º de setembro, na...

Ladrão que 'aterrorizava' propriedades em Itararé é finalmente preso

Em parceria com a Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itararé (SP) prendeu na tarde d...

Incêndio destrói prédio da Prefeitura de Águas de Santa Bárbara

Um incêndio destruiu o prédio da Prefeitura de Águas de Santa Bárbara na madrugada de...

Prefeitura de Avaré pretende limpar a cidade com a operação 'Limpa Bairro'

Entre os dias 20 e 25, a Prefeitura de Avaré, através das Secretarias de Serviços e de Meio...

Jovens que traficavam entorpecentes em Fartura são presos em Bauru

Através de seu trabalho investigativo, a polícia Civil de Fartura colaborou para a prisão d...

Prefeitura de Fartura cria página no Facebook: /PrefeituradeFartura

Na sexta (3), foi realizada uma reunião na Prefeitura Municipal de Fartura, que contou com a presen&ccedi...

Ponte no Bairro São José Abaixo em Capão Bonito é finalmente recuperada

A Prefeitura de Capão Bonito continua ampliando seu Programa de Recuperação e Manuten&ccedi...

Em Avaré, mulher morre atropelada pelo próprio carro

Mais um daqueles casos estranhos. Uma mulher de 30 anos morreu atropelada pelo próprio carro na garagem d...

Aniversário da Lei Maria da Penha é lembrado em Itapeva

A Lei Maria da Penha, que penaliza criminalmente casos de violência contra as mulheres, completou 12 anos ...

Sudoeste Paulista
Sudoeste Paulista    •    Nossa Missão é Integrar a Região    •    Todos os Direitos Reservados