Sudoeste Paulista
Ministério Público entra com ação por dano moral e material coletivo contra o DER
Estradas do Sudoeste Paulista
Ministério Público entra com ação por dano moral e material coletivo contra o DER
Há mais de 15 dias paralisada, obras para recuperação da rodovia que liga Itaporanga ao norte do Estado, causam grandes prejuízos à economia da região
Colaborou: Nezilda Sene - Do Jornal O Imparcial
08/02/2018 • 13:40:49
Atualizada:
08/02/2018 • 13:41:59

Na tarde desta quarta-feira 7 de fevereiro, a Promotora Dra. Carla Murcia Santos, recebeu a reportagem do Jornal O Imparcial e falou um pouco sobre a situação da Rodovia Jurandir Siciliano, (SP 255).

Em conversa a Promotora, ela disse que a promotoria tem recebido muitas reclamações da população em relação aos prejuízos e transtornos causados pelo buraco na pista.

Hoje todos que necessitam sair de Itaporanga têm que ir por desvios em estradas de terra, ou rotas com mais 100 km de distância, sem falar nos produtores que estão tendo muitos prejuízos.

Contou ainda que está sabendo que a obra está abandona há mais de 15 dias, e que pessoas estão se aventurando a passar pelo local de moto e até mesmo a pé, colocando em risco suas próprias vidas.

Segundo a promotora, os responsáveis não estão preocupados com a situação, pois em setembro de 2017 foi ajuizada uma Ação Civil com multa diária, contra o Estado e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a ação pedia para que fosse apresentado um projeto com conclusão de uma obra que terminasse num prazo menor, e eles não cumpriram, não colocaram sinalização, iluminação, funcionários para fazer liberação alternada da via, não tomaram as providências cabíveis, e até a presente data nada foi feito para amenizar ou sanar o problema.

No ponto de vista da promotora os responsáveis pelo famoso buraco não respeitam o Poder Judiciário, nem o Ministério Público, pois nem responderam aos ofícios que lhes foram enviados.

Devido as chuvas a situação só piora, sabendo que geralmente em janeiro costuma chover muito nesta região, e como os desvios são em estradas de terra, não dá para ficar passando pelas estradas, pois acaba sendo arriscado por serem lugares perigosos, ermos, sem sinal de celular, se por ventura acontecer alguma coisa nem tem como acionar a polícia, pois até eles tem dificuldades de chegar ao local devido a altura das viaturas, ou seja é um problemão. A promotora disse que a parte do Ministério Público está sendo feita, estão fazendo de tudo, mas que não existem meios jurídicos para forçar eles a resolverem o problema de vez.

“A população precisa cobrar, pois votam em políticos que estão ali para representar aqueles que os elegeram, mesmo não sendo responsabilidade do prefeito municipal, pois a estrada está a cargo do Estado, ou seja, a manutenção e o concerto do buraco não é responsabilidade do município. Uma medida que o prefeito poderia estar tomando, seria entrar em contato com os proprietários próximos ao buraco, para uma possível negociação de indenização para que se fizesse uma estrada alternativa pavimentada em torno do buraco”, comentou a promotora.

O buraco na Rodovia Jurandir Siciliano atingiu todo mundo, causando dificuldades a todos, sendo um número indeterminado de pessoas, não somente de Itaporanga mas também de Riversul, Barão de Antonina, Riversul, e Coronel Macedo.

Por ser uma situação preocupante a Promotora de Justiça Dra. Carla Murcia está movendo uma ação por dano moral e material coletivo contra o DER e contra o Estado sendo os dois no pólo passivo, para que eles venham a ressarcir todas as pessoas depois do final da ação na hipótese desta ação dar certo.

Acabando a ação, o juiz condenará a empresa de forma genérica a indenizar a todos que tiveram algum dano em virtude da interdição da rodovia. 

Com isso a promotoria está incentivando todos que tiveram algum problema, prejuízo, ou dificuldades em razão da interdição da Rodovia Jurandir Siciliano até resolver o problema do buraco, que relatem em uma folha de papel simples, sem formalidades, com nome completo, endereço, contato telefônico, RG e levem até a Promotoria de Itaporanga, e principalmente que guardem todos os comprovantes de pagamentos em relação aos prejuízos.

Lembrando que a data para incentivar a entrega das cartinhas é até quinta-feira, 9 de fevereiro, pois a Promotora Carla Murcia dos Santos Ajuizará a Ação hoje (08/02/2018)!

E que guardem muito bem os comprovantes de gastos que tiverem para ulterior habilitação na ação.  

No dia 1º de fevereiro, a reportagem deste jornal esteve no local e foi constatado que as máquinas estão paradas, (fotos) ou seja, não estão trabalhando para sanar o problema dos usuários.

A Rodovia Jurandir Siciliano (SP-255), entre os municípios de Coronel Macedo e Itaporanga, foi totalmente interditada pela Arteris ViaPaulista desde a noite de quinta-feira (11/01). O bloqueio – que segue, aproximadamente, do quilômetro 334 ao 358 nos sentidos Norte e Sul.

CONFIRA O COMUNICADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

"O Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Itaporanga, Dra. Carla Murcia Santos, vem a público informar que em setembro de 2017 foi ajuizada ação civil pública contra o Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, com vistas ao reparo da Rodovia Jurandir Siciliano.

Todavia, tendo em vista que o Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER não deram cumprimento à ordem judicial exarada nesta ação civil pública, operou-se a ampliação da erosão e a consequente interdição da Rodovia.

Por isto, atenta aos clamores da população local, informo que ajuizei ação civil pública postulando a reparação de danos morais coletivos e materiais individuais homogêneos em face do Estado de São Paulo e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.

Diante disto, todos aqueles que tiverem sofrido qualquer tipo de dano material ou prejuízo econômico em razão da erosão e interdição da Rodovia Jurandir Siciliano deverão conservar os respectivos comprovantes de gastos.

Finda a ação civil pública, se favorável, será possível a todos o ressarcimento destes prejuízos".

Atenciosamente,

Carla Murcia Santos

Promotora de Justiça

















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